Pedido de vista adia votação da PEC que prevê o fim da escala 6x1 na CCJ

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15/04/2026), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho na escala 6x1.

O adiamento ocorreu após um pedido de vista coletivo apresentado por parlamentares da oposição, logo após a leitura do relatório favorável à proposta pelo deputado Paulo Azi (União-BA).

O que diz o relatório

O relator destacou que a CCJ analisa apenas a admissibilidade (se o texto não fere a Constituição). O mérito e os detalhes de implementação serão discutidos em uma futura comissão especial. Azi sugeriu regras de transição para evitar impactos econômicos bruscos em setores produtivos.

Impasse e Próximos Passos

O pedido de vista foi encabeçado pelos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF). Em paralelo, o governo federal enviou um Projeto de Lei (PL) com urgência, que exige apenas maioria simples para aprovação, diferentemente dos 308 votos necessários para a PEC.